ACESSIBILIDADE
Pessoas com deficiência ou baixa mobilidade
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), “a definição de acessibilidade é o processo de conseguir a igualdade de oportunidades em todas as esferas da sociedade”. Dessa forma, discutir sobre acessibilidade vai muito além de tratar do acesso a um meio de transporte, a um serviço público; debater essa temática é problematizá-la dentro da esfera da igualdade, é reconhecer a necessidade de proporcionar direito e acesso à educação, trabalho, lazer, habitação, cultura, comunicação.
Os problemas que circundam a questão da acessibilidade são comuns a diversos lugares, principalmente, a capitais como Salvador. A segregação das pessoas com deficiência é um fato histórico que insiste em permanecer na sociedade contemporânea. Iniciativas como o “Observatório da Mobilidade de Salvador” surge como símbolos de resistência, negando a desigualdade e buscando uma sociedade democrática.
Dentro dessa perspectiva, o Acervo de Acessibilidade do Observatório da Mobilidade de Salvador - uma biblioteca inclusiva, participativa e acessível - tem o objetivo de proporcionar inclusão social, informacional e digital para o público apreciador desse conteúdo. Esse espaço traz artigos, vídeos, reportagens e outros materiais associados à acessibilidade em Salvador, no Brasil e no mundo. Todas as discussões propostas nesse acervo estão norteadas pela crítica a prática do capacitismo, conceito pouco conhecido, mas muito incutido em diversas ações humanas. Capacitismo é a leitura equivocada que se direciona a pessoas com deficiência, entendendo que a condição corporal destas as define como menos capazes e deflagra uma dificuldade social, ao privar esses indivíduos de consumir os mesmos direitos de pessoas que possuem os corpos eleitos como “padrões”.
Situações cotidianas nos mostram, a todo tempo, o quanto os nossos direitos são negados e como, muitas vezes, somos invisibilizados. Ir ao banheiro PCD e encontrá-lo fechado ou com obstáculos é um preconceito atitudinal; ir a um estabelecimento com um acompanhante e, ao sermos atendidos, todos os questionamentos se direcionarem ao nosso acompanhante é uma forma de nos privar do controle de nossas próprias vidas; acessar uma via “acessível” e se confrontar com uma ladeira totalmente íngreme deixa o discurso de autonomia e o direito de ir e vir apenas na teoria.
Esperamos que esse acervo sirva como um importante propulsor de mudanças e reflexões acerca das necessidades sociais dessa parcela da sociedade tão esquecida.
Gratidão,
Josy Brasil - Comunicóloga (radialista), mãe, palestrante, coordenadora do Acervo de Acessibilidade do ObMob Salvador, para muitos sou também uma Pessoa com Deficiência (PCD - cadeirante).
políticas
públicas
Mapa da Rota Acessível do Centro Histórico de Salvador
Desde de 06 de julho de 2015, foi instituída a Lei Federal Nº13.146, na qual cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Uma lei que tem na sua premissa maior: assegurar e promover condições de equidade, além do execício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania.
Um passo importante na legislação, mas 06 anos após a sua publicação como a sociedade, prinipalmente as cidades brasileiras, com destaque para Salvador avançaram em relação à inclusão e ao combate do capacitismo?
Segundo Josy Brasil, é necessário que o poder público (em todas as suas esferas - federal, estadual e municipal) estimule e fiscalize as iniciativas pra que se faça cumprir o estatuto em toda a sua amplitude, inclusive, junto com as empresas.
O estatuto aborda uma série de artigos que trazem todas as situações relacionadas a viver com dignidade, dando garantias a cidadania desta população.
São mais de 380 mil pessoas com deficiência em Salvador, que necessitam de uma cidade melhor planejada e que absorva suas demandas específicas.
Uma cidade mais acolhedora, que entenda que elas necessitam é ter as reais condições e adequadas para desenvolverem sua autonomia, sua rotina sem muito esforço, com serviços de qualidade (educação, saúde, lazer, mobilidade dentre outros) para terem oportunidades justas e equanimes.
Colabore conosco para podemos cobrar que as políticas públicas sejam aplicadas. Segue abaixo as páginas da Defensoria Pública do Estado da Bahia e do Ministério Público a Bahia.
Josy Brasil entrevista o empresário Léo Régis num dia ensolarado no Terreiro de Jesus - Centro Histórico - Salvador/BA