Reza a boa prática de planejamento regional que a decisão a ser tomada por um governo sério, que baseia sua ação na racionalidade administrativa, deveria ser precedida de estudos preliminares. Por Fernando Alcoforado
Jornal A Tarde, 24/07/2013
Este texto é uma resposta ao artigo "Você é contra o desenvolvimento?", do economista José Sergio Gabrielli, secretário do Planejamento do governo do Estado da Bahia, publicado no jornal A TARDE em 17 de julho próximo passado. O artigo do economista Gabrielli é uma réplica a nosso artigo "A ponte Salvador-Itaparica é inviável economicamente", publicado no jornal A TARDE em 11/07/2013. Cabe observar que analisamos o projeto da ponte Salvador-Itaparica como uma das soluções para o estrangulamento atual do tráfego na BR-324, ao compararmos com a alternativa de duplicação desta rodovia. Nossos cálculos demonstram que a duplicação da BR-324 é mais econômica, tornando inviável a ponte Salvador-Itaparica.
A tese defendida pelo governo do Estado da Bahia sempre foi a de que a ponte Salvador-Itaparica deveria ser implantada para desafogar a BR-324. Esta tese foi mudada para a ponte ser utilizada como instrumento de desenvolvimento regional, porque o governo do Estado deve ter constatado sua inviabilidade como solução rodoviária, que comprovamos em nosso artigo, e quer implantá-la a todo o custo. Para justificar a implantação da ponte Salvador-Itaparica, o economista Gabrielli defende a tese de que ela poderia integrar Salvador ao sul do Recôncavo, Baixo Sul e oeste do Portal do Sertão. Ninguém contesta esta tese. No entanto, não está comprovada sua viabilidade técnica, econômica e financeira, com a apresentação de dados irrefutáveis sobre os benefícios econômicos, sociais e ambientais que o projeto da ponte traria para o desenvolvimento do sul do Recôncavo, Baixo Sul e oeste do Portal do Sertão e para o próprio Estado da Bahia.
Ressalte-se que estes benefícios econômicos, sociais e ambientais que o projeto da ponte traria para o desenvolvimento do sul do Recôncavo, Baixo Sul e oeste do Portal do Sertão e para o próprio Estado da Bahia têm que ser superiores aos custos de implantação da ponte e de mitigação dos impactos urbanos e ambientais dela resultantes em Salvador, Itaparica e na Baía de Todos-os-Santos para justificar sua implantação.
Reza a boa prática de planejamento regional que a decisão a ser tomada por um governo sério, que baseia sua ação na racionalidade administrativa, deveria ser precedida de estudos preliminares sobre a integração de Salvador ao sul do Recôncavo, Baixo Sul e oeste do Portal do Sertão a fim de avaliar seus impactos sobre a economia, o território, a sociedade e o meio ambiente. Indo contra toda racionalidade administrativa, a decisão foi tomada pelo governo da Bahia de implantar a ponte Salvador-Itaparica sem que esses estudos preliminares fossem realizados.
Esta forma de promover o desenvolvimento do Estado da Bahia é contestável também porque sua abordagem não é sistêmica e não é estratégica. De acordo com a Teoria dos Sistemas, a otimização das partes (integração de Salvador ao sul do Recôncavo, Baixo Sul e oeste do Portal do Sertão) não leva necessariamente à otimização do todo (Estado da Bahia). Para haver a otimização do Estado da Bahia do ponto de vista do desenvolvimento regional, seria preciso haver um plano de desenvolvimento regional sistêmico e estratégico. Lamentavelmente, o governo da Bahia não possui um plano de desenvolvimento regional que abranja todo o Estado da Bahia. O foco das ações do governo do Estado da Bahia é pontual como o defendido pelo economista Gabrielli para a integração de Salvador ao sul do Recôncavo, Baixo Sul e oeste do Portal do Sertão.
Esta forma de planejamento do desenvolvimento do Estado da Bahia é contestável porque o Estado da Bahia tem outras prioridades como, por exemplo, promover investimentos para a mitigação dos problemas da seca, sobretudo no semiárido, a melhoria da precária infraestrutura existente nas áreas de educação, saúde, saneamento básico e transporte e o combate à pobreza, com a promoção do desenvolvimento econômico de todas as suas regiões e não simplesmente com o programa Bolsa Família, como ocorre atualmente. Investir na ponte e não nessas prioridades é sinônimo de malversação dos recursos públicos.