Caducidade de decretos de desapropriação 'emperram' Ponte Salvador-Itaparica; entenda

Atualizado: Nov 29

A desapropriação dos terrenos, tanto em Salvador quanto em Vera Cruz, pode "emperrar" a obra. Por Mauricio Leiro


Publicado no Bahia Notícias

Apesar do projeto da ponte Salvador-Itaparica já ter os primeiros passos (relembre aqui), a desapropriação dos terrenos, tanto em Salvador quanto em Vera Cruz, pode "emperrar" a obra. Os decretos do governo da Bahia que versam sobre a desapropriação das áreas caducaram no dia 26 de outubro e só poderão ser renovados em 2022.

O Governo da Bahia, em 26/10/2016, publicou os dois decretos de utilidade pública para fins de desapropriação, numerados como 17.157/2016 e 17.158/2016. No dia 26/10/2021, os decretos caducaram, sem que o Estado tenha efetivado a desapropriação dos imóveis necessários à implantação de acessos viários à Ponte Salvador - Ilha de Itaparica, em Salvador e à implantação de rodovia, praça de pedágio e interseções integrantes do sistema viário do Oeste. Além disso, a duplicação e implantação de obras de arte especiais na rodovia BA 001, em Vera Cruz.

A realização de desapropriação por utilidade pública está regulada pelo Decreto-Lei Nº 3.365, de 21 de junho de 1941. O art. 10º da norma estabelece que a desapropriação deverá efetivar-se mediante acordo ou intentar-se judicialmente, dentro de cinco anos, contados da data da expedição do respectivo decreto e caducando ao final do prazo. Com a perda da validade para o prazo, segundo o artigo 10º, somente decorrido um ano, poderá ter uma nova declaração.

Na edição da quinta-feira, 7 de outubro de 2021, do Diário Oficial do Estado (DOE), o governador Rui Costa publicou decreto que dá permissão à Concessionária Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica S.A de iniciar o processo de desapropriação para a construção do equipamento (veja mais), fato que ainda não ocorreu.

A temática foi alvo de debate na Comissão Especial Parlamentar da Câmara de Vereadores de Vera Cruz, que pediu esclarecimentos por parte do governo do estado em relação à construção da Ponte Salvador-Itaparica (relembre aqui).

CONSTRUTORA SE MOVIMENTA


Mesmo com a crise no mercado chinês não vai afetar a construção da ponte Salvador-Itaparica, segundo o vice-governador João Leão (PP) (relembre aqui). Porém, apesar disso, segundo apuração do BN a empresa chinesa teria pedido o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato por conta da alta no valor dos insumos da construção civil.

Apesar disso, o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato só pode ser efetivado quando a obra tem início. Uma reunião de acompanhamento já tinha realizada entre representantes do Governo do Estado e do consórcio que fará a construção da ponte Salvador-Ilha de Itaparica (veja aqui).

Outro fator que ainda vem dificultando a execução da obra, o prefeito Bruno Reis afirmou que a prefeitura da capital baiana ainda não teria recebido solicitação para autorizar o início da obra de construção da ponte Salvador-Itaparica (veja mais).