Os debates, presididos pela deputada Maria del Carmem Lula (PT) revelaram expectativas, sugestões, elogios e críticas de parlamentares e representantes da comunidade.
Publicado no site da ALBA
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa realizou audiência pública virtual para discutir o VLT do Subúrbio, na noite da última quinta-feira (29). Os debates, presididos pela deputada Maria del Carmem Lula (PT) revelaram expectativas, sugestões, elogios e críticas de parlamentares e representantes da comunidade, durante mais de 3 h horas de discussão. Esta foi a décima audiência realizada pela comissão sobre o assunto.
O presidente da Companhia de Transportes (CTB), José Eduardo Ribeiro Copello, representou o Governo do Estado no evento. A CTB é uma empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) responsável pelas ações de planejamento e construção do sistema metroferroviário de Salvador e Região Metropolitana (RMS). Já passava das 21h30 quando ele encerrou suas considerações finais.
A presidente Maria del Carmen abriu os trabalhos afirmando que o Governo do Estado é quem fez maiores investimentos em mobilidade na capital. Ela ressaltou que apenas a obra do VLT do Subúrbio envolve investimentos superiores a ordem de R$2,5 bilhões, maior intervenção pública no local nos últimos 40 anos. A parlamentar lembrou ainda que, ao atravessar os 13 bairros, o empreendimento atrairá outros investimentos em uma região historicamente desassistida pelo poder público.
Os primeiros representantes das comunidades a fazer o uso da palavra foram unânimes em elogiar o novo modal, mas também demonstraram alguma ansiedade acerca de três pontos fundamentais que permearam toda a audiência. Utilização de mão de obra local nas obras, remoções de famílias por onde vai passar o monotrilho e o preço da tarifa.
Adilson Crispim, da Associação de Moradores de Escada, Ana Maria Nunes, de Paripe, e Matilde Oliveira, do Alto do Bom Viver, Lobato, elogiaram a iniciativa do debate e o VLT, mas questionaram o início de colocação dos tapumes sem a utilização de mão de obra local, considerando que a dimensão do desemprego no Subúrbio é mais expressiva e que na localidade há profissionais com diversas qualificações. José Alberto, de Periperi, lembrou que a superintendente de Mobilidade da Sedur, Grace Gomes, falou em utilização de 70% a 80% dos trabalhadores da região. Tanto ele quanto Matilde mostraram também inquietação com as pessoas que estão tendo que se deslocar a pé ou enfrentando ônibus lotados, após a paralisação dos trens.
O deputado Marcelino Galo (PT) precisou abreviar sua participação na audiência e teve a fala antecipada para elogiar não só audiência como a condução da Comissão de Desenvolvimento Urbano por Maria del Carmen. Ele questionou se as pessoas vão poder pagar a tarifa do VLT. “Qual garantia teremos de que os trens não vão passar por cima enquanto as pessoas vão ficar embaixo, passando a pé?”, questionou. A situação atual e futura das marisqueiras é um exemplo das preocupações relatadas em várias falas.
Del Carmen (e depois Copello também) afirmou que a questão tarifária é uma preocupação importante que a comissão precisa discutir não só do VLT, mas de todos os modais da RMS. Ela destacou que o setor de transporte é subsidiado no mundo inteiro, mas não é o que se vê no Brasil ultimamente. O presidente da CTB, no entanto, lembrou que a passagem do metrô já é subsidiada pelo Estado e que o VLT também será, mas que não há planos para tarifas diferenciadas. “O que poderá haver são compensações para aqueles que não possam pagar”, ponderou.
A covereadora do Coletivo Pretas por Salvador, Gleide Davis chamou a atenção que não se deve pensar em empregabilidade das pessoas da região apenas durante as obras, mas durante o funcionamento da nova linha. Ela antecedeu o deputado Hilton (Psol), que teve a segunda fala mais longa da audiência e a que mais divergiu quanto à propriedade da instalação do modal, “que não é VLT e sim um veículo com pneus”.
Para ele, a remoção dos trilhos do trem afeta a memória do subúrbio e segrega Salvador de uma malha já existente, com potencial de se ligar ao Rio de Janeiro (para o Sul) e o Maranhão (para o Nordeste). Ele afirmou ainda que o Governo do Estado ignorou um projeto elaborado na Ufba que propunha a utilização do que já existe para criar um trem regional com extensão até Feira de Santana.
O parlamentar chamou de crueldade do governo o início das desapropriações em meio à pandemia e falou do risco de desapropriação em massa. Segundo ele, os técnicos que marcaram as primeiras casas que serão derrubadas só falavam mandarim (língua mais falada na China) e não se comunicaram com os proprietários.
Ao responder, Maria del Carmen disse não crer que o VLT impeça o funcionamento do trem regional até Alagoinhas. Copello, por sua vez, afirmou que o tema é tratado pela Sedur, que tem no planejamento a construção futura do trem regional. Ele também garantiu que, ao contrário de ser cruel, o Poder Executivo procurou retardar as obras justamente por causa da Covid-19.
O presidente da CTB foi o orador seguinte e utilizou 40 minutos em sua primeira fala. Ele justificou a ausência do secretário Nelson Pelegrino e da superintendente Grace Gomes por eles terem sido convocados para uma reunião que estava transcorrendo naquele instante com o governador Rui Costa. Porém, ele procurou explicar o projeto e responder os questionamentos ocorridos até ali.
As obras já estão iniciadas para a primeira etapa de 13,5km entre a Calçada e Ilha de São João e os trechos que vão até Paripe, a extensão até o Acesso Norte e da Calçada ao Comércio, ainda precisam receber o alvará da prefeitura. No total, serão 23km de linha e 25 estações, conectando-se ao metrô.
Sobre a questão tarifária, ele disse que é uma discussão nacional agravada pela pandemia. “É pouco pra quem recebe, mas é muito para quem paga e quem mais precisa é quem mais tem dificuldade de pagar”, disse. Ele lembrou a recente bancarrota da empresa de ônibus CSN, que operava em Salvador.
Copello citou ainda uma pesquisa feita pela Sedur que identificou seis mil pessoas que utilizavam diariamente o trem e que foram três principais pontos apresentados: o primeiro foi o desejo por uma viagem mais rápida no trajeto. O segundo foi a segurança do sistema e o terceiro foi o preço. Ele chegou a considerar exagerada a discussão sobre o assunto. “Apenas 3% a 4% dos usuários constantes disseram que não poderiam pagar a tarifa integrada”, informou.
Quanto à questão da empregabilidade, ele afirmou que não houve qualquer mudança no compromisso de ocupar os trabalhadores locais, explicando que o Sine já abriu as inscrições e que a procura de interessados até agora tem sido alta. Ele considerou que a questão das desapropriações realmente causam impacto e que a concessionária não iniciou esse trabalho de forma adequada e foi repreendida neste sentido. Para ele, a Conder, quando foi presidida por Maria del Carmen, criou um modelo de desapropriação mais humanizada e que deve ser seguido. Ele lamentou ainda a necessidades desses deslocamentos e que o projeto visa afetar a população o mínimo possível.
A deputada Olívia Santana (PC do B) considerou urgente o debate propiciado pela comissão. “A população do Subúrbio merece todo o acompanhamento das instituições”, que devem tratar os moradores com sensibilidade. A comunista elogiou o empreendimento, dizendo que vai integrar a região com o restante de Salvador. “Muitas empresas não contratavam as pessoas do Subúrbio porque conheciam a deficiência do transporte, o que poderia causar atrasos”, disse.
Idelmário Proença, funcionário da comissão designado pela presidente para observar as grandes obras em Salvador, disse que “o nosso papel e reduzir os impactos sociais dessa importante obra”. Ele sugeriu a criação de uma comissão de obras para acompanhar os trabalhos mais de perto.
A audiência foi transmitida pela TV ALBA, no canal aberto 12.2 e na NET 16. e pelo facebook, Falaram ainda Allan Hayama, representando o Sindicato dos Engenheiros, que sugeriu a utilização das instalações da antiga Ford para construir os vagões aqui, podendo até vender para São Paulo, que tem o mesmo sistema.
A maior parte dos dez inscritos diretamente pelo chat apresentou críticas severas às obras por desmontar completamente a linha férrea, desconsiderar a situação da população mais carente, como as marisqueiras, a possibilidade de desapropriar 29 casas na Rua Olindina, entre outas admoestações.