O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de suspensão de liminar ajuizado pelo Município de Salvador, na Bahia. Por Redação
Publicado no Bahia Notícias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de suspensão de liminar ajuizado pelo Município de Salvador, na Bahia. Dessa forma, encontra-se mantida a decisão que obriga a prefeitura a iniciar imediatamente a adaptação de todos os edifícios públicos para que o acesso de portadores de deficiência seja facilitado.
A gestão da capital deve apresentar os projetos arquitetônicos e os cronogramas das obras em até 60 dias, sob pena de pagar um total de R$ 5 mil de multa diária até o cumprimento da decisão.