Salvador tem 60 dias para projetar acessibilidade
- ObMob Salvador
- 10 de ago. de 2011
- 1 min de leitura
Atualizado: 11 de dez. de 2021
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de suspensão de liminar ajuizado pelo Município de Salvador, na Bahia. Por Redação
Publicado no Bahia Notícias

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de suspensão de liminar ajuizado pelo Município de Salvador, na Bahia. Dessa forma, encontra-se mantida a decisão que obriga a prefeitura a iniciar imediatamente a adaptação de todos os edifícios públicos para que o acesso de portadores de deficiência seja facilitado.
A gestão da capital deve apresentar os projetos arquitetônicos e os cronogramas das obras em até 60 dias, sob pena de pagar um total de R$ 5 mil de multa diária até o cumprimento da decisão.
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