As comissões de Constituição e Justiça e a de Finanças da Câmara de Salvador rejeitaram projeto três projetos de vereadores nesta semana. Por João Tramm
Publicado no Metro1
Após reunião conjunta entre as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Finanças foi publicado no Diário Oficial da Câmara de Salvador, a rejeição de três projetos de vereadores. Dentre eles, está a proposta que previa gratuidade no transporte público em dias de eleições ou plebiscito.
A medida tinha como objetivo “reduzir os índices de abstenção” e garantir a “igualdade no direito ao voto”. No entanto, para o presidente da Comissão de Finanças, Alexandre Aleluia (PL), o projeto geraria despesas aos cofres públicos e não foi acompanhado de um estudo de impactos fiscais. Assim, Aleluia rejeitou a matéria por, segundo ele, ofender ao artigo 15 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A autora do projeto, Laina Crisóstomo, do mandato coletivo Pretas Por Salvador (PSOL), disse ao Metro1 que pretende recorrer da decisão. Além disso, a co-vereadora ainda revelou que deve transformar esse PL em projeto de indicação à prefeitura de Salvador e ao estado da Bahia.