Campanha “Deixa o povo votar” cobra frota integral de transporte no dia da eleição

Garantir transporte público gratuito, acessível e com oferta adequada é uma medida concreta para ampliar as condições de participação democrática e assegurar que o direito ao voto possa ser exercido por toda a população. Por ObMob Salvador

Garantir que todas as pessoas possam exercer seu direito ao voto também é uma responsabilidade do poder público. Com esse entendimento, o Observatório da Mobilidade Urbana de Salvador aderiu a campanha “Deixa o povo votar”, encabeçada pela Coalizão Triplo Zero, que cobra dos prefeitos e prefeitas de municípios brasileiros que contam com sistemas de transporte público a oferta integral do serviço no próximo domingo (25), dia do segundo turno das Eleições 2026, onde houver votação.

A mobilização busca assegurar que ônibus, metrôs e outros modais de transporte coletivo funcionem gratuitamente, com oferta e frequência compatíveis com as dos dias úteis, sem redução da operação habitual. O direito está previsto na Resolução TSE nº 23.751/2026, em consonância com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.013/DF, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O artigo 23 da resolução estabelece que o poder público deve adotar as providências necessárias para garantir, nos dias de votação, transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive metropolitano, de forma gratuita e com frequência compatível com a dos dias úteis. A norma também prevê que a redução do serviço público de transporte habitualmente ofertado pode configurar crimes eleitorais. Confira a resolução do TSE.

A campanha chama a atenção para o papel decisivo da mobilidade urbana na garantia dos direitos democráticos. Para milhões de brasileiras e brasileiros, o transporte público é o principal meio de deslocamento até os locais de votação. Uma oferta insuficiente de veículos ou a diminuição da frequência das viagens pode dificultar o acesso às urnas, sobretudo para as populações de menor renda, que dependem diretamente desse serviço.

Na capital baiana, a dimensão desse serviço evidencia a importância da medida: segundo dados do sistema Integra, o sistema de transporte coletivo por ônibus realiza cerca de 12 mil viagens por dia e transporta, em média, 1,1 milhão de passageiros por dia útil. A operação conta com mais de 1.700 ônibus, que atendem a população em diferentes regiões da cidade. Nesse contexto, manter a oferta habitual de transporte no dia da eleição é fundamental para facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.

Por isso, O ObMob Salvador defende que as administrações municipal e estadual cumpram a legislação e assegurem o planejamento necessário para manter a operação do transporte público em condições equivalentes às dos dias úteis, sem cobrança de tarifa. A medida contribui para reduzir barreiras econômicas e de deslocamento e para garantir que o exercício do voto não seja limitado pela falta de transporte.

Com a campanha “Deixa o povo votar”, as entidades envolvidas reforçam que a mobilidade urbana não deve ser tratada como uma questão secundária no processo eleitoral. Garantir transporte público gratuito, acessível e com oferta adequada é uma medida concreta para ampliar as condições de participação democrática e assegurar que o direito ao voto possa ser exercido por toda a população.