A Procuradoria-Geral do Estado vai recorrer da nova decisão na segunda instância. Por Alexandre Pelegi
Publicado no Diário do Transporte
A Justiça da Bahia suspendeu novamente a licitação para implantar o VLT do Subúrbio. A informação foi publicada no Diário Oficial pelo Governo do Estado.
A Justiça havia suspendido o edital de licitação no dia 23 de junho, por decisão do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. A decisão do juiz baseou-se no entendimento de que a administração pública corria o risco de celebrar um contrato com cláusulas prejudiciais ao patrimônio e interesses públicos.
No último dia 27, o juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, concedeu nova liminar, originada em ação popular, e barrou de novo a continuidade da disputa por prazo indeterminado. Britto citou, em seu despacho, a existência de “visível vício insanável” no Edital de Concessão lançado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), responsável pelo projeto. Um dia antes, o Tribunal de Justiça da Bahia havia derrubado outra liminar que impedia a continuidade da licitação.
A Procuradoria-Geral do Estado vai recorrer da nova decisão na segunda instância.
A ordem do magistrado que suspende novamente a licitação do VLT de Salvador acatou ação popular impetrada por Cristina Duarte Farias. O juiz analisou a previsão constante em contrato do pagamento de uma Taxa de Fiscalização pela Concessionária à Companhia de Transporte do Estado da Bahia (CTB), no valor de R$ 400 mil por mês, inicialmente, valor que cairá depois para R$ 100 mil mensais.
Em sua sentença Britto alega que a taxa na verdade é um tributo e, portanto, só pode ser criado mediante lei. O fato do governo do Estado ter inserido essa taxa na licitação levou o juiz a considerar que houve uma tentativa de “burlar o referido comando constitucional” que proíbe a medida.
VLT SUBSTITUIRÁ TRENS DO SUBÚRBIO
O VLT de Salvador substituirá os trens do Subúrbio Ferroviário de Salvador. O modal terá 19 km de extensão e 21 paradas, ligando a região do Comércio a Paripe. A estimativa é que o percurso no trecho seja realizado em até 40 minutos, beneficiando diretamente mais de 100 mil pessoas/dia.
O projeto do Veículo Leve sobre Trilhos já tem recursos assegurados. O governo realizou um chamamento público, onde foi escolhida a empresa financiadora do sistema, o Fundo de Investimento Inglês Indico PLC. O Fundo firmou compromisso de financiar R$ 1,5 bilhão.