15 Propostas para construirmos o plano de mobilidade urbana de Salvador

Atualmente, toda a população se beneficia do transporte público, principalmente os grandes estabelecimentos comerciais e os grandes empregadores, porém são os trabalhadores mais pobres que financiam quase todo o serviço. Por Daniel Caribé


Publicado no Passa Palavra

1. Participação: atualmente, o único espaço institucional destinado à participação da sociedade é o Conselho de Transportes, porém ninguém sabe da sua composição e das suas reuniões. É preciso compor um novo Conselho de Transportes, mas não só. Além do Conselho, precisaremos colocar em prática mecanismos perenes de consulta e participação ampliadas da população, além de instrumentos claros e eficientes de monitoramento das políticas e dos contratos. Os usuários e os trabalhadores da mobilidade urbana soteropolitanos (dentre eles, os rodoviários) é que precisam ter o protagonismo na elaboração e na gestão das políticas, e não os empresários do setor e as empresas de consultorias.

2. Política tarifária: o preço das tarifas dos transportes públicos é um dos fatores predominantes de exclusão social e de incentivo ao uso dos veículos motorizados particulares. É preciso elaborar uma política que compartilhe os custos entre usuários diretos e indiretos, empresas e os três entes federativos, através de subsídios e tributos, formando um fundo para assegurar o direito à mobilidade. Atualmente, toda a população se beneficia do transporte público, principalmente os grandes estabelecimentos comerciais e os grandes empregadores, porém são os trabalhadores mais pobres que financiam quase todo o serviço.

3. Universalização do serviço e direito à cidade: é preciso levar o transporte público para os bairros mais periféricos de Salvador e desenvolver políticas específicas para os setores mais marginalizados, a exemplo dos estudantes das escolas públicas, desempregados, trabalhadores informais, pessoas com deficiência ou necessidades especiais, além de ações específicas objetivando garantir o acesso à educação, saúde, lazer e cultura.

4. Incentivo ao uso dos transportes coletivos e meios ativos: a essência das atuais políticas de mobilidade urbana é a de perpetuar a prioridade dada aos carros. É preciso desenvolver uma política detalhada e de longo prazo de incentivo à transição modal, fazendo com que os usuários dos veículos particulares migrem para os transportes públicos e com que todos se sintam confortáveis ao utilizarem as bicicletas e ao realizarem deslocamentos a pé. Além disso, o transporte público precisa ter um baixo custo para o usuário direto, além de ser eficiente, seguro e confiável.

5. Rodoviários: sem os rodoviários e demais trabalhadores da mobilidade urbana não há transporte público. E eles estão a cada dia mais desvalorizados, submetidos a condições de trabalho cada dia mais precárias. É preciso desenvolver um plano específico para esta categoria, que envolva a adoção de equipamentos mais modernos e confortáveis, leve em consideração a segurança no trabalho, além de um melhor plano de carreira e melhor remuneração.

6. Mototaxis e motoristas de aplicativos: as mobilidades emergentes não podem ficar de fora de um Plano de Mobilidade que almeje ser atual. É preciso regulamentar e prover de políticas os mototaxis e os motoristas dos aplicativos, pois as suas atividades impactam diretamente na qualidade da mobilidade e são grandes geradoras de emprego. Marginalizar esses trabalhadores só irá precarizar ainda mais a qualidade de vida dos usuários destes serviços. Mais do que isso, é preciso combater as condições de trabalho extenuantes e a superexploração posta em prática por estas plataformas.

7. Microacessibilidade: universalizar o direito à mobilidade passa por compreender e atender às necessidades especiais de cada tipo de usuário. Repensar as calçadas; prover os ônibus, metrô, pontos de paragem e estações de transbordo com os equipamentos apropriados; treinar os trabalhadores da mobilidade para que compreendam e respeitem as necessidades especiais de cada usuário, entre outras, são ações fundamentais para fazer do transporte público um fator de inclusão social.

8. BRT e vias expressas: A população de Salvador não quer o BRT e as vias expressas (Linha Viva e Via Atlântica)! É preciso barrar essas obras que só irão consumir recursos públicos do já exíguo orçamento destinado à mobilidade urbana e não resolverão o problema soteropolitano. Além disso, são soluções que degradam o meio ambiente e a paisagem e vão na contramão das ações em curso nas outras grandes cidades do mundo. Que estes recursos sejam revertidos para: universalização do serviço, garantir a modicidade da tarifa, incentivar o uso das bicicletas e das caminhadas, adoção de ônibus e de equipamentos mais modernos, realização das obras de microacessibilidade e para levar transporte público para as periferias da cidade.

9. Contra o corte de linhas: o corte de linhas é uma ação criminosa da prefeitura de Salvador. Cada usuário tem suas necessidades e desejos específicos de deslocamento. E seus limites. Obrigar aos usuários a utilizarem o metrô de forma alguma melhorará a qualidade de vida de todos. É preciso ter opções que atendam a cada contexto. A população de Salvador não pode ser penalizada por conta de a Prefeitura ter assinado de forma arbitrária o contrato de concessão das linhas sem levar em consideração a integração com o metrô e com a Região Metropolitana.

10. Gestão metropolitana: Salvador é a principal cidade de uma grande região metropolitana brasileira. É preciso compartilhar a gestão e integrar os serviços de mobilidade urbana com as cidades vizinhas.

11. Uso e ocupação do solo: mobilidade urbana e uso e ocupação do solo formam um par inseparável do Planejamento Urbano. Um e outro se influenciam constantemente e precisam ser pensados de forma conjunta. Em especial, os polos geradores de viagens e as áreas do entorno das grandes estações. Mas também é preciso evitar que as populações sejam expulsas dos seus bairros por conta das obras ou por conta da inflação dos alugueis e valor dos terrenos.

12. Tecnologias limpas e que melhorem a qualidade de vida dos trabalhadores e usuários: os ônibus de Salvador são defasados tecnologicamente. Poluem mais, pioram as condições de trabalho dos rodoviários, dificultam a vida das pessoas com deficiência e dos idosos, tornam degradante a vida dos passageiros. É preciso elaborar um plano de substituição dos atuais equipamentos por outros mais modernos, confortáveis, seguros e sustentáveis, além de investir em tecnologias capazes de orientar os usuários em seus deslocamentos. Por fim, é preciso abolir definitivamente os “currais” e as catracas.

13. Segurança: os constantes assaltos e a sensação de insegurança são, junto com o preço da tarifa, os motivos que mais afastam usuários dos transportes públicos e incentivam o uso dos veículos particulares. É preciso garantir que passageiros e trabalhadores façam os seus deslocamentos com tranquilidade. Além disso, é preciso combater os recorrentes assédios às mulheres dentro dos transportes públicos. E isso não significa defender mais policiamento e violência. Segurança pública deveria ser, antes de qualquer coisa, prevenção e diálogo.

14. Revisão do contrato de concessão: o contrato de concessão do transporte público soteropolitano, com vigência de 25 anos, foi assinado sem nenhuma participação popular e antes mesmo de termos um Plano de Mobilidade. É preciso revisar o instrumento imediatamente, ajustando-o aos anseios da população e às novas exigências.

15. Mobilidades vertical e marítima: Salvador não é uma cidade plana. O seu relevo exige soluções de mobilidade urbana diferentes das em funcionamento nas outras capitais. Integrar a cidade e garantir uma boa mobilidade passa por investir em elevadores, escadas rolantes, planos inclinados e teleféricos. Além disso, é preciso resgatar a política de mobilidade marítima, atendendo às ilhas de Salvador e da Região Metropolitana e utilizando o potencial da Baía de Todos os Santos.