A produção e análise de dados confiáveis é de suma importância para os gestores atuarem de forma assertiva, principalmente quanto à espacialização dos pontos críticos, para a atuação da engenharia de tráfego na solução dos problemas viários locais. Por Maria Cecilia de Sousa*
Implicações do crescimento urbano desordenado
A preocupação em ordenar o espaço urbano é identificada desde a antiguidade. Alguns historiadores sinalizam as primeiras medidas no sentido do planejamento urbano por volta de 2600 a.C., onde muitas cidades eram protegidas por muralhas e possuíam áreas destinadas para o comércio, lazer e culto religioso, traços do princípio do planejamento, com enfoque para o embelezamento do espaço urbano, que sofria uma transformação lenta.
No entanto, com o processo de industrialização iniciado na Inglaterra no século XVIII e expandido para o resto do mundo, a transformação do espaço urbano foi rápida e sem priorizar a coexistência das pessoas nas cidades. Inicialmente, a preocupação era a produção industrial e o escoamento das mercadorias, enquanto os empregados residiam próximo das fábricas, percorrendo pequenas distâncias.
O uso dos automóveis foi um dos componentes utilizados na implantação do desenvolvimento descentralizado, que transferiu a população, o comércio e os serviços em direção às áreas periféricas, gerando grandes distâncias a serem percorridas. Dentro desse processo, com a ampliação do espaço, as estruturas viárias se expandiram, as velocidades dos veículos aumentaram e a mobilidade ativa perdeu a importância frente aos demais modais, principalmente os deslocamentos a pé.
Como consequência direta pela opção da matriz do transporte rodoviário no Brasil, e da consolidação do capital imobiliário que reproduziu os vazios urbanos, observou-se o crescimento das cidades ao longo de grandes avenidas e rodovias, com a construção de bairros para população de baixa renda em áreas distantes, em média de 7 a 10 km dos centros urbanos, os quais na maioria das vezes não possuem equipamentos públicos, como escolas, unidades de saúde e centros de assistência social, forçando essas pessoas a utilizarem bicicletas e o transporte público precário e irregular, em seus deslocamentos diários, em busca desses serviços.
Uma alternativa utilizada para vencer essas distâncias por grande parte da população é a aquisição de veículos, que, em grande parte, não recebe manutenção, se expondo ao risco de sinistros de trânsito. Observa-se que o crescimento rápido da frota veicular nas últimas décadas -- devido ao incentivo de financiamentos ou pela necessidade de vencer grandes distâncias diariamente -- e a falta de incentivo para o transporte ativo foram alguns dos principais fatores do aumento de sinistros de trânsito, com elevado número de vítimas com ferimentos leves, graves e óbitos.
Relevância da municipalização do trânsito
Nesse contexto, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), os sinistros de trânsito no Brasil no período de 2007 a 2018 geraram um custo de R$ 1,584 trilhões, com um total de 479.857 óbitos. No ano de 2017, o Brasil ocupou o terceiro lugar no mundo quanto ao número de mortes no trânsito, registrando 38.651 vítimas fatais, além de ser o nono país da América Latina em número de mortos em sinistros de trânsito a cada 100 mil habitantes. A faixa etária com maior ocorrência entre as vítimas fatais desses sinistros engloba os jovens entre 18 e 34 anos, e a motocicleta foi o modal mais utilizado pelas vítimas. (IPEA, 2020)
Uma das formas de compreender as causas desses sinistros de trânsito e implementar medidas mitigadoras para esses eventos é o levantamento estatístico dessas ocorrências, inicialmente nos municípios, obedecendo à determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que no Art. 24 sobre a municipalização, em seu parágrafo 2°, transferiu aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, a responsabilidade pela gestão do trânsito local por meio da integração municipal no Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
As informações precisas sobre os sinistros de trânsito, em relação às características viárias, dos veículos, dos condutores e as prováveis causas dessas ocorrências são imprescindíveis à proposição de medidas para redução do número de feridos e mortes no trânsito. No entanto, apenas 1.505, dos 5.570 municípios brasileiros haviam se integrado ao SNT até o ano de 2016, o que inviabiliza completamente a integração dos dados sobre acidentes de trânsito terrestre e suas vítimas no país.
No estado da Bahia, essa realidade também se repete. Dos 417 municípios, aproximadamente 40 cidades passaram pela integração ao SNT, evidenciando que o número de óbitos no país é subnotificado, o que impede a transparência dos dados e a definição de propostas assertivas na redução das vítimas do trânsito. No entanto, o município de Salvador passou pelo processo de integração do SNT no ano de 1999, por meio da Portaria 12, de 28 de janeiro, que entrou em vigor.
Atualmente, o trânsito da cidade de Salvador é gerido pela Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), uma autarquia que administra os estacionamentos públicos e as atribuições que o CTB confere aos municípios. Uma das competências da Transalvador é a elaboração de estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas com o levantamento de dados estatísticos de trânsito e transporte por meio de pesquisas, que apontaram uma redução 57,1% no número de vítimas fatais no período de 2011 a 2018.
Para produzir os dados estatísticos e traçar o diagnóstico dos sinistros de trânsito, apontando as prováveis causas, fatores de risco e os locais com maior risco desses eventos, é imprescindível que a coleta de dados parta de uma fonte confiável e detalhada. Algumas das fontes mais utilizadas e confiáveis são os Boletins de Ocorrência gerados pelos órgãos que atuam no trânsito. A Transalvador utiliza o cruzamento de dados da Polícia Rodoviária Federal e da Secretaria Municipal de Saúde.
O Relatório Transalvador 2013-2018 apresenta uma redução considerável de vítimas não fatais no período de 2011 a 2018, que alcançou uma queda de 46,1%, com destaque para as ocorrências envolvendo motocicletas. No entanto, quando se analisa as vítimas fatais por categoria, o número de mortes entre os pedestres cresceu de 2017 com 54, para 56 óbitos em 2018, apesar da redução do número de atropelamentos no mesmo período, o que pode ser um indício de ter ocorrido mais de uma vítima fatal por atropelamento.
Quando se analisa as ocorrências de trânsito, é de grande relevância a identificação dos locais críticos, que é a localização exata do sinistro de trânsito, principalmente quando é utilizada a metodologia de precisar a gravidade da ocorrência, pois com essa análise, o gestor identifica o local que mais necessita de intervenção. Nesse sentido, o relatório apresenta um mapa com a espacialização dos pontos com maior número de sinistros com vítimas fatais, identificando a região da BA-526, em São Cristóvão, com alta incidência de fatalidades.
Conclusão
A produção e análise de dados confiáveis é de suma importância para os gestores atuarem de forma assertiva, principalmente quanto à espacialização dos pontos críticos, para a atuação da engenharia de tráfego na solução dos problemas viários locais. No entanto, observa-se que o número de sinistros de trânsito sem registro é relevante e está relacionado com a falta de habilitação do condutor ou da documentação do veículo, que retira os veículos e vítimas do local dos sinistros para evitar represálias, subnotificando a quantidade real de vítimas.
O modelo de segurança viária baseado no tripé fiscalização, engenharia de tráfego e educação para o trânsito é utilizado na maioria dos municípios brasileiros, porém nota-se que, pelo elevado número de vítimas com ferimentos graves e óbitos, não tem oferecido o resultado esperado: zerar as vítimas de sinistros de trânsito. Um dos grandes problemas enfrentados no país como todo é a falta de integração entre os órgãos da administração pública e a população, que dificulta a geração de dados confiáveis e impede a tomada de decisão para sanar os problemas relacionados aos sinistros de trânsito e a qualidade de vida nos centros urbanos.
*Maria Cecilia de Sousa é uma das fundadoras do ObMob Salvador. Veja mais informações sobre ela e demais participantes do projeto na seção Quem Somos.