Por um transporte público coletivo seguro, acessível e justo. Não nos calaremos: justiça para Edmar Santos Costa Moreira! Por ObMob Salvador
O Observatório da Mobilidade de Salvador (ObMob Salvador) é um projeto coletivo que integra diferentes ativistas e pesquisadores da sociedade civil, e que tem, como um de seus princípios, a NÃO VIOLÊNCIA e o DIREITO À CIDADE. Assim, o ObMob Salvador vem, por meio desta nota, manifestar repúdio ao ato violento e criminoso praticado contra o trabalhador EDMAR SANTOS COSTA MOREIRA e ocorrido, segundo notícias divulgadas em 06 de janeiro de 2024, na estação de metrô Acesso Norte (Salvador/Bahia).
A CCR Metrô Bahia é um consórcio do Grupo CCR que atua nas áreas de infraestrutura e mobilidade em toda América Latina. O grupo, que venceu a licitação feita pelo Governo do Estado da Bahia em 2013, é responsável pela manutenção e operação do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas por um período de 30 anos, por meio de uma Parceria Público Privada (PPP).
No entanto, entendemos firmemente que o regime de concessão integral da execução do serviço não afasta a responsabilidade do Estado por um dano desse porte: um usuário do sistema foi morto em uma estação de metrô após uma abordagem feita por seguranças da concessionária e filmada pelo circuito interno.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana, Lei n.° 12.587/2012, no seu art. 5°, elenca dentre os seus princípios/fundamentos a segurança nos deslocamentos das pessoas. Concebemos aqui a segurança em sentido amplo, aquela que confere dignidade e proteção.
O Estado da Bahia tem obrigação de fiscalizar o contrato e é, sem nenhuma dúvida, fiador do serviço prestado. Não à toa o metrô é objeto de propaganda ostensiva do Governo da Bahia como sua realização. Nesse sentido, ao contrário do que seria esperado, até o momento não identificamos, por parte das autoridades estaduais, nenhuma manifestação oficial ou providências cabíveis acerca do lamentável fato.
O que constatamos é a existência de um sistema de segurança inadequado, violento, deficitário, incapaz de preservar a integridade dos usuários e, acima de tudo, violador do direito à vida, o que se revela completamente incompatível com o direito fundamental ao transporte. Os equipamentos de mobilidade urbana não podem mais ser considerados meros espaços destinados ao transporte de corpos sem direitos e sem dignidade, e especialmente permissivo com a violação de mulheres e de pessoas negras.
Por isso, exigimos apuração rigorosa dos acontecimentos, acolhimento e suporte à família de EDMAR SANTOS COSTA MOREIRA, além da devida responsabilização da concessionária e dos autores.
Por um transporte público coletivo seguro, acessível e justo. Não nos calaremos: justiça para Edmar Santos Costa Moreira!