A notícia de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estaria para lançar no dia 25 de maio de 2023 (quando se comemora o Dia da Indústria) um plano de incentivo à retomada do setor automotivo, com a redução dos valores dos carros populares, preocupa as principais entidades defensoras da mobilidade urbana sustentável com inclusão e justiça social. Por Coalizão Triplo Zero
ESTÍMULO À INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA É RETROCESSO PARA A MOBILIDADE URBANA INCLUSIVA. OS CARROS ADOECEM A SAÚDE DA MOBILIDADE.
BRASIL APOSTA NO RETROCESSO AO PLANEJAR POLÍTICA DE ESTÍMULO AO AUTOMÓVEL
A notícia de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estaria para lançar no dia 25 de maio de 2023 (quando se comemora o Dia da Indústria) um plano de incentivo à retomada do setor automotivo, com a redução dos valores dos carros populares, preocupa as principais entidades defensoras da mobilidade urbana sustentável com inclusão e justiça social.
O anúncio é um retrocesso para o cenário atual ainda mais grave do que foi a ação semelhante realizada após a crise de 2008, pois hoje a sociedade se vê obrigada a defender as causas climáticas com ações eficientes de curto, médio e longo prazo. Lançar um pacote de ações para socorrer a indústria automobilística será um retrocesso nacional sob a ótica da mobilidade urbana sustentável e o país perderá a chance de, finalmente, ser protagonista com a narrativa da proteção climática. É fundamental considerar a contradição de ter um discurso amplo internacionalmente sobre o clima, enquanto as políticas internas caminham numa direção completamente díspar, com um pacote estimulante ao transporte individual, que prevê a ampliação das linhas de crédito e reduções tributárias para o setor fabril, entre outras ações. Sabemos que pela marcante desigualdade de nosso país existem bens de consumo que são caros e excludentes, mas precisamos ponderar, qual desses bens devemos investir recursos públicos para ampliar seu uso? Quais benefícios e malefícios isso traria?
O automóvel é o maior poluidor das nossas cidades. Não é possível apoiar esse setor industrial e ignorar seus impactos negativos na vida de todos. Esse é um erro de grandes consequências, que se repete. Os maiores prejudicados pelos excessos do uso de carro são os mais pobres: a maioria dos mortos no trânsito são pobres e negros. Os números recentes do DataSUS do Ministério da Saúde já confirmaram que as mortes no trânsito cresceram pelo segundo ano consecutivo, com 33.813 vítimas em 2021. Um número que representa um crescimento de 3,5% em relação a 2020, quando o País teve 32.716 mortes. Os bairros mais atravessados por vias rápidas, inseguras, viadutos e sem tratamento urbanístico para pedestres e ciclistas com segurança, são os periféricos. A maioria dos mortos pela poluição do ar são os mais pobres. O Brasil já optou por soluções do tipo, e paga um alto preço até hoje, com o colapso do sistema de transporte público coletivo brasileiro, que culmina na crise urbana que enfrentamos diariamente em nossas cidades. É isso que o Brasil do século 21 quer?
O foco do governo, se realmente busca um futuro equitativo e verde, deve ser no transporte público, na mobilidade a pé e por bicicleta. Precisamos de um sistema de transporte com triplo zero: zero emissões, zero mortes e zero tarifa. Para isso, é urgente garantir subsídio público para expansão, qualificação e integração dos sistemas de transporte público; implantação de infraestruturas seguras, bem conectadas e confortáveis para o pedestre e o ciclista; além de espaços públicos de qualidade e verdes nas cidades brasileiras. Se queremos fomentar a indústria e geração de empregos no Brasil, são esses setores industriais que devemos promover, os que envolvem o transporte coletivo e a produção de bicicletas.
Uma política nacional precisa garantir financiamento ao transporte público coletivo. Sem o financiamento social do setor, será a população pobre quem mais sentirá. É preciso entender a mobilidade urbana enquanto direito social e fundamental do cidadão, centrada no transporte público de passageiros e nos modos ativos, ao invés de eleger o carro como centralidade da escolha pública da Política de Mobilidade Urbana para o nosso País. São os pobres que mais sofrem com a crise climática, com a poluição provocada pelo transporte individual, com a baixa qualidade do transporte coletivo e com a falta de adaptação das cidades aos efeitos do clima.
É urgente melhorar a experiência da população com o transporte público para, só assim, reduzir o estigma que os ônibus e trens adquiriram no País, mesmo sendo as formas mais eficientes e justas de apropriação das nossas cidades. E isso só poderá ser feito com a garantia de investimentos para operação, de gestões compartilhadas, controle social e a implementação de um Sistema Único de Mobilidade (SUM), conforme demandado pela sociedade civil. O debate amadureceu na sociedade não precisamos mais de políticas contraditórias que só ampliam os problemas ambientais e, consequentemente, as desigualdades sociais e raciais. O orçamento federal é limitado, destinar recursos para o transporte coletivo compete diretamente recursos que poderiam ir para uma mobilidade mais sustentável, e assim trazer muito mais benefícios para o deslocamento e a vida de todos.
Coalizão Triplo Zero
Assinam essa nota:
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Inesc
Movimento Passe Livre
Tarifa Zero BH
Observatório da Mobilidade de Salvador
União de Ciclistas do Brasil
Rede Nossas
Casa Fluminense
Observatório dos Trens
Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento
Fundação Rosa Luxemburgo