Carta entregue aos vereadores e vereadoras de Salvador em junho de 2024, junto com o Projeto de Lei que institui a Tarifa Zero e a Taxa de Transporte Público na cidade. Por ObMob Salvador
Prezado(a) Vereador(a),
A crise dos transportes públicos parece não ter fim em nossa cidade. O que vemos é um aumento da imobilidade urbana, do corte de linhas, da tarifa e da demissão de rodoviários, além da perda massiva de usuários para os transportes individuais motorizados, agravando a crise climática e o número de mortes no trânsito. Precisamos romper esse círculo vicioso com urgência e garantir o direito constitucional ao transporte aos soteropolitanos e soteropolitanas, especialmente para a população mais vulnerável.
Muitas cidades estão buscando soluções criativas e sustentáveis para a crise dos transportes públicos, com novas fontes de financiamento e novos modelos de contratação do serviço. Por exemplo, está em curso no país uma bela e forte campanha pela instituição de uma taxa de transporte que substituirá o injusto e arcaico vale-transporte. Nos cálculos que fizemos para Salvador, levando em consideração um aumento de 30% dos custos atuais e o subsídio de mais de 200 milhões fornecidos pela Prefeitura, essa taxa ficaria em torno de R$116,30 por mês por empregado, pagos pelo empregador. Se isentarmos as empresas com até 9 trabalhadores, a taxa ficará em R$152,94. É uma proposta muito próxima do que é feito na França, onde há um dos melhores serviços de transporte público do mundo. O montante de recursos arrecadados por meio dessa taxa seria suficiente para garantir a Tarifa Zero em nossa cidade, mas não só.
Para efeito de comparação, mensalmente as empresas já pagam auxílio-transporte de aproximadamente R$140 por trabalhador remunerado com um salário mínimo, sem isentar as micro e pequenas empresas, e ainda descontam 6% do salário do empregado. A taxa proposta, além de tudo, seria uma forma de reduzir os custos de contratação das micro e pequenas empresas, podendo incentivar a formalização da mão de obra, revertendo assim o preocupante quadro de precarização do trabalho. A expectativa, entretanto, é de que com a criação do Sistema Único de Mobilidade (SUM), no âmbito federal, novas fontes de recursos sejam instituídas, diminuindo ou até mesmo extinguindo a taxa cobrada localmente.
A corrida pela Tarifa Zero está a todo vapor no país. Em inúmeras cidades já foi constituída uma articulação de parlamentares e movimentos sociais para implementar a política. A previsão é de que a gratuidade universal nos transportes públicos seja uma das principais propostas a serem debatidas nas eleições municipais deste ano, inclusive nas grandes cidades do país, a exemplo de São Paulo, Fortaleza, Cuiabá, Aracaju e provavelmente Salvador.
Atualmente, são mais de 100 cidades brasileiras com Tarifa Zero TOTAL. São cidades que estão recuperando empregos para os rodoviários a partir do aumento da frota, melhorando a qualidade dos equipamentos, diminuindo os impactos ambientais dos transportes individuais motorizados, recuperando o comércio local e aumentando o número de usuários dos transportes coletivos, a renda da população e a arrecadação de impostos, entre muitos outros impactos positivos já registrados.
Por isso, gostaríamos de solicitar o apoio dos vereadores e vereadoras da nossa cidade, em especial os/as que compõem as comissões de Transporte, Trânsito e Serviços Públicos e de Legislação Participativa, para a nossa proposta de Projeto de Lei. Avançaremos assim, na nossa cidade, no debate sobre uma solução definitiva para a crise dos transportes coletivos e para a garantia do direito social ao transporte. O Projeto de Lei nasce do estudo que fizemos no ano passado, Vale-transporte: Visão geral e passos possíveis para seu financiamento público, e em junho deste ano serão protocolados conjuntamente, em várias capitais e grandes cidades do país, projetos de lei parecidos com o nosso, em uma grande campanha nacional.
Atenciosamente,
Observatório da Mobilidade Urbana de Salvador
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