De acordo com a base de dados do Datasus, foram 152 vítimas de acidentes (sinistros) de transporte em Salvador em 2018. Por Maria Cecilia de Sousa*
A questão da segurança viária tem sido debatida e reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como alarmante. Por isso, em 2009, a OMS apresentou alguns dados e chamou a atenção de vários países quanto ao elevado número de sinistros de trânsito, que deixou uma grande quantidade de feridos e mortos, sendo aproximadamente 50 milhões de pessoas feridas e mais de 1 milhão de mortes, vítimas de sinistros de trânsito, somente naquele ano.
Em 2010, diante das perspectivas desse número de vítimas crescer e alcançar o número de 2 milhões de mortes vítimas de trânsito até 2020, a Fundação Bloomberg Philanthropies, em colaboração com a Organização Mundial da Saúde, convidou dez países que apresentaram altas taxas de mortalidade no trânsito para participarem de um projeto mundial sobre prevenção de lesões e mortes provocadas pelos sinistros de trânsito e decretou a Década de Ação pela Segurança no Trânsito (2011-2020).
O principal objetivo do projeto seria que os países convidados deveriam reduzir em 50% o número de mortes no trânsito, sendo que o Brasil ficou em 5º lugar entre os países com maior número de mortes em sinistros de trânsito terrestre, tendo sido antecedido pela Índia, China, EUA e Rússia.
Em relação ao planejamento, a OMS coordenou o projeto denominado Road Safety in Ten Countries (RS10), que foi financiado pela Fundação Bloomberg Philanthropies e desenvolvido pela Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health (JHU) e a Global Road Safety Partnership (GRSP). No Brasil, o plano foi nomeado por Projeto Vida no Trânsito (PVT), que foi uma das estratégias para o cumprimento das metas da Década de Ação pela Segurança no Trânsito (2011-2020), e tinha como objetivo subsidiar os gestores na consolidação de políticas públicas de prevenção de lesões e morte no trânsito.
Para o acompanhamento da implantação e implementação do Projeto Vida no Trânsito foi instituído a Portaria 2.268 de 10 de agosto de 2010, do Ministério da Saúde, que criou a Comissão Nacional Interministerial com o propósito de monitorar e avaliar o PVT. Essa Comissão concebeu um plano de ação nacional (2011-2012), definindo dois fatores de risco como prioritários para intervenção: “Beber e dirigir” e “Velocidade”. Quanto ao financiamento desse Projeto, foi autorizado o repasse de recursos financeiros de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para capitais de Estados e Municípios acima de 1 milhão de habitantes, por meio da Portaria nº 1.934 de setembro de 2012, do Ministério da Saúde.
As cidades inicialmente contempladas com o PVT foram Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Palmas (TO) e Teresina (PI). Em 2013 o Projeto foi expandido aos municípios com mais de um milhão de habitantes, e as cidades paranaenses de São José dos Pinhais e Foz do Iguaçu foram incluídos. Atendendo à orientação do plano, foi constituído pelo Ministério da Justiça o Observatório Nacional da Segurança Viária (ONSV), que é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), tendo como premissa a educação, a pesquisa, o planejamento e a informação.
E Salvador?
Dentro desse contexto, a cidade de Salvador (BA) instituiu o Comitê Gestor Municipal do Projeto Vida no Trânsito, por meio do Decreto nº 24.326 de 02 de outubro de 2013, considerando a distribuição de recursos conforme a Portaria nº 1.934. Esse Comitê se responsabilizaria pela articulação entre o setor de saúde e os diferentes órgãos voltados ao controle da educação para o trânsito, com o propósito de analisar os fatores que levam às ocorrências de trânsito com morte e lesões graves, além de subsidiar o planejamento de ações para a redução destes indicadores.
No entanto, a nomeação dos integrantes do referido Comitê somente ocorreu em 3 de abril de 2019, por meio da Portaria nº 308/2019 da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). As entidades municipais que integraram o Comitê foram as Secretarias Municipais de Saúde, de Urbanismo e Transporte, de Infraestrutura e Defesa Civil e a Superintendência Trânsito e Transporte de Salvador (Transalvador), a qual assumiu a coordenação operacional do Comitê em 12 de abril de 2018.
Segundo dados da Transalvador, a prevenção de sinistros de trânsito na cidade está fundamentada no tripé “Fiscalização, Engenharia de Tráfego e Educação para o Trânsito”. No entanto, observa-se que a partir de 2013 ocorreu uma redução do número de óbitos causados por sinistro de trânsito, o que coincide com a implantação do PVT e a mudança de gestão da Administração Pública, a qual aplicou um ordenamento e fiscalização mais ostensivo e rígido.
Entre as mudanças mais palpáveis, se destaca o aperfeiçoamento na metodologia das estatísticas de sinistros, enfocando as categorias mais vulneráveis e os locais dos sinistros, com a produção de mapas com o Sistema de Informações de Sinistros de Trânsito (SIST) e identificando as vias com maior número de ocorrências; melhorias nas ações educativas no trânsito; reaparelhamento das equipes e equipamentos da fiscalização; implantação de fiscalização eletrônica nas vias principais; fiscalização de alcoolemia; implantação do Núcleo de Operação Assistida (NOA), que auxilia no controle do trânsito nas principais vias em tempo real, com videomonitoramento e fiscalização, e interação com a população por meio de aplicativo, dentre outras ações.
A mudança na gestão pública e as intervenções na gestão do trânsito em Salvador foram decisivas para os resultados satisfatórios com redução do número de vítimas no trânsito desde de 2013, conforme os resultados apresentados em relatórios da Transalvador analisados a partir desse período. Um dado preocupante é o elevado número de vítimas fatais por atropelamento, que embora apontou queda no número de ocorrências, tenha apresentado aumento no número de óbitos no ano de 2018.
Considerando os dados nacionais sobre as mortes no trânsito, que tem uma tendência do maior número de óbitos estar relacionado aos motociclistas, em Salvador nota-se que os pedestres são os mais vulneráveis. Esse fato pode estar interligado à baixa qualidade e/ou ausência das calçadas, o que força o pedestre a caminhar pelas vias e disputar espaço com os veículos, o excesso de velocidade dos veículos detectado no aumento de 33% do número de infrações por excesso de velocidade, no primeiro semestre de 2019, contribuiu diretamente com os números de atropelamentos, pois o condutor não consegue reduzir a velocidade no momento do sinistro, além de facilitar a invasão dos veículos nas áreas restritas aos pedestres e ciclistas.
Nesse sentido, embora o relatório da Transalvador identifique as cinco vias com maior número de mortes por sinistro de trânsito (as avenidas Afrânio Peixoto, Luís Viana Filho, Mário Leal Ferreira, Vasco da Gama e Antônio Carlos Magalhães), elas não foram contempladas nos projetos de redução de velocidade em andamento, tais como o projeto intitulado Trânsito Calmo, implantado em 2019, que reduziu a velocidade a 40 km/h na Pituba e o projeto Zona 30, implantado em maio de 2021, com previsão da velocidade viária a 30 km/h nos bairros do Bonfim e de Patamares.
Nota-se que apesar da integração das informações, nem sempre os técnicos são capazes de desenvolver um planejamento voltado para solucionar os problemas urbanos, nem conduzir a gestão urbana de acordo com as demandas sociais. Mesmo diante de dados integrados e consistentes, às vezes a Administração Pública tende a promover obras em locais de interesse de um grupo específico, a promover transformações no espaço que solucionariam graves problemas da comunidade como um todo.
Outra questão importante no momento de se analisar o número de vítimas no trânsito é a fonte dos dados, e a metodologia utilizada para contabilizar essas vítimas. O exemplo disso são os relatórios da Transalvador, que no Relatório 2013-2018 acusa 114 óbitos em 2018, e no Seminário de Avaliação da Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências, disponível em meio digital, aponta que foram 113 mortes no mesmo ano. No entanto, de acordo com a base de dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), para a pesquisa de Salvador, a partir do Grande Grupo CID10, V01-V99 Acidentes de Transporte, o número de vítimas foi de 152 mortes em 2018.
Essa diferença no número de óbitos por sinistros de trânsito da mesma fonte, pode ter sido engano na digitação, ou do momento em que a pesquisa foi executada no site. Porém, quando se analisa essas mortes de acordo com os dados disponibilizados pelo Datasus a diferença é impactante, considerando como prováveis causas dessa diferença a fonte de dados que alimenta a base de dados da Transalvador e o Datasus, e se a Transalvador monitora a vítima de trânsito quando fica internada pelo mesmo período que o Datasus.
Quando existe um cruzamento dos órgãos envolvidos no salvamento das vítimas de trânsito, tais como o Corpo de Bombeiro Militar, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), a Polícia Militar, a Polícia Rodoviária Estadual e Federal além da Secretaria de Saúde, todos alimentando um banco único de dados, sem o risco de sobreposição de informações, o risco de apresentar um número equivocado de vítimas é menor. Quanto mais fidedigno esse levantamento estatístico, com informações precisas do local do sinistro e do número de vítimas, mais objetiva será a atuação dos gestores no planejamento e condução de ações inibidoras desses eventos.
Observa-se que o risco de mortes no trânsito é uma questão internacional, muito tem sido discutido e medidas mitigadoras têm sido importante para a redução do número de vítimas do trânsito em todo o mundo. No Brasil o custo social e econômico dos sinistros de trânsito é muito preocupante, principalmente porque as principais vítimas do trânsito são os motociclistas, jovens, e muitas vezes o principal provedor financeiro da família, em Salvador o número maior de óbito nesse grupo vem das vítimas de atropelamento, o que exige uma atenção maior sobre a redução da velocidade nas vias, especialmente nas áreas com acúmulo de pedestres e na proximidade das faixas destinadas aos ciclistas.
Portanto, a cidade de Salvador apresenta um avanço quanto à integração das informações do Núcleo de Operação Assistida (NOA), que auxilia no controle do trânsito nas principais vias em tempo real, com videomonitoramento e fiscalização, e a interação com a população por meio de aplicativo, que provavelmente tem incidido diretamente na redução do número de óbitos no trânsito. A gestão dos projetos de redução de velocidade precisa estar voltada para áreas de concentração de pedestres e ciclistas, que têm sido as principais vítimas do trânsito, conforme os relatórios disponibilizados pela Transalvador, sendo necessário intervir e redesenhar o espaço urbano, para induzir outras áreas a desenvolverem vida pedestre e o uso expandido e seguro de bicicletas.