VLT: MP aciona Justiça para garantir acesso ao transporte de população do subúrbio ferroviário

Atualizado: 12 de Dez de 2021

Segundo petição, Estado anunciou paralisação de trens sem apresentar medidas de redução do impacto socioecomômico para os usuários. Por George Brito


Publicado no site do Ministério Público da Bahia

Foto: Divulgação/Skyrail Bahia

O Ministério Público estadual, junto com o Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), peticionou ontem, dia 26, o Tribunal de Justiça para fazer com que o Estado da Bahia cumpra a decisão judicial que determinou a comprovação, em 15 dias, da “adoção das medidas necessárias para a realização de estudos técnicos sociais sobre os riscos de danos à mobilidade da população local” da obra de instalação do VLT/monotrilho no subúrbio ferroviário de Salvador.


Assinada pela promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo Hortênsia Pinho e pelo advogado do Gambá Pedro Coelho, a petição foi encaminhada à desembargadora Telma Britto, relatora do processo, da 3ª Câmara Cível do TJBA. A magistrada, a pedido do MP, estabeleceu, em decisão proferida em 19 de junho do ano passado, que o Estado, em prazo máximo de 15 dias, comprovasse a realização dos estudos, com participação do MP e da sociedade civil, elencando “as medidas objetivas mitigadoras com o respectivo cronograma de implementação”. O MP e o Gambá apontam que a determinação foi descumprida, apesar de já ter havido anúncio da paralisação dos trens subúrbios ferroviários para o próximo dia 15 de fevereiro.


A promotora de Justiça Hortênsia Pinho e o advogado Pedro Coelho argumentam que a oferta de transporte alternativo à população usuária dos trens suburbanos não são medidas objetivas mitigadoras, como defende o Estado. Eles destacam a necessidade de se considerar a extrema vulnerabilidade socioeconômica dos passageiros. “Os usuários gastam em média R$ 20 por semana e, com a modificação, passarão a gastar R$ 160,00, reduzindo sensivelmente os níveis de acesso ao transporte. Assim, resta evidente que não foram adotadas as devidas e pertinentes medidas mitigadoras para salvaguardar a dignidade e o direito fundamental social da população vulnerável usuária de trem, ou, em outras palavras, impõe aos usuários a imobilidade e o esvaziamento do direito fundamental ao transporte”, pontuam.


Uma pesquisa realizada em 2019, pelo Bákó Escritório Público de Engenharia e Arquitetura da UFBA, Ministério Público estadual e Tec&Mob, apontou que seis mil pessoas utilizavam por dia a linha de trem entre as estações da Calçada e Paripe, sendo que 42% deles ganhavam, à época da pesquisa, menos que um quarto do salário mínimo e estavam abaixo da linha da pobreza. O perfil traçado apontou ainda que 90% dos usuários eram negros, 80% chegavam à estação do trem a pé e cerca de 70% afirmaram que deixarão de utilizar a linha ou reduzirão o uso após a mudança do modal.