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TCE detecta 14 irregularidades no VLT do subúrbio

Na lista de atropelos à legislação, o primeiro ponto diz à mudança para monotrilho, em vez de VLT, como foi definido no primeiro edital de licitação lançado em maio de 2017. Por Jairo Costa Júnior


Publicado no Correio


A auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o contrato de concessão do VLT do Subúrbio, transformado posteriormente para o modelo de monotrilho, detectou 14 irregularidades na Parceria Público Privada (PPP) firmada entre o governo da Bahia e o consórcio Metrogreen Skyrail, controlado pela gigante chinesa BYD. Na lista de atropelos à legislação, o primeiro ponto diz à mudança para monotrilho, em vez de VLT, como foi definido no primeiro edital de licitação lançado em maio de 2017. Ao alterar as regras, o governo delegou a escolha do modelo para a Skyrail, quando a lei exige que a modificação seja feita pelo Poder Público.


Pedalada contábil


Outra ilegalidade citada na auditoria foi a ausência de autorização da Assembleia Legislativa para concessões patrocinadas em que mais de 70% do valor pago ao consórcio saia dos cofres públicos. Na planilha, o percentual informado foi de 69,4%, mas o governo excluiu da conta o aporte de R$ 100 milhões nos dois primeiros anos da PPP.


Trem do pepino


O relatório do TCE sobre o contrato do VLT destaca ainda sobrepreço nos valores de serviços acima da média praticada no mercado. Em apenas cinco itens analisados do orçamento inicial do projeto, os auditores do tribunal identificaram uma diferença de R$ 19,2 milhões. O rol de irregularidades inclui ainda falta de licença ou de diretriz para o licenciamento ambiental, inconsistências no cálculo para definir os investimentos na obra e preços de referência fixados na licitação, erros no anteprojeto de engenharia e uso de fundamentação jurídica frágil para autorizar a PPP.


Hora da verdade


Em 28 de janeiro de 2022, a Satélite revelou que o então governador Rui Costa (PT) estava decidido a cancelar o contrato do VLT por conta dos abacaxis legais. À época, a coluna foi acusada de propagar fake news por integrantes do Palácio de Ondina e virou alvo de cards apócrifos disseminados em aplicativos de mensagens. Ontem, na análise do plenário do TCE sobre o relatório de auditoria, o representante da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na sessão, Ubenilson Colombiano, admitiu que o imbróglio caminha para o distrato bilateral entre o governo e o consórcio chinês.


E a conta?


Caso a PPP do hoje Monotrilho do Subúrbio seja sepultada, como indicou a PGE de modo claro, a grande pergunta é o que será feito diante dos quase R$ 57 milhões já gastos pelo governo do estado desde 2019 com uma obra que nunca saiu do papel? Ao mesmo tempo, quanto tempo mais a população do Subúrbio vai aguardar até que seja coberta a lacuna deixada após a desativação do sistema de trens entre a Calçada e Paripe?


Botão de off


A decisão do governo Jerônimo Rodrigues (PT) de enterrar o acordo com a Skyrail foi vista por integrantes do alto escalão do Executivo como a pá de cal nos planos de instalar uma fábrica de carros elétricos da BYD em Camaçari, no espaço antes ocupado pela Ford.


"O Estado da Bahia está em estágio avançado de solução do caso, com grande possibilidade de ser realizada a rescisão ou o distrato do contrato em curto espaço" - por Ubenilson Colombiano, procurador da PGE, ao sinalizar o fim da concessão do VLT em sessão realizada ontem no TCE

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