MPF aponta formação de cartel e fraude em licitações de obras em Salvador e aciona OAS e Odebrecht

Atualizado: 29 de Nov de 2021

Órgão pede devolução de dinheiro aos cofres públicos e pagamentos de multas. MPF diz que a investigação teve origem em dados fornecidos pela Odebrecht em acordo de leniência. Por G1 BA


Postado no G1 Bahia

Avenida 29 de Março, em Salvador, teve licitações para obras fraudadas, segundo denúncia do MPF. — Foto: Manu Dias/ GOVBA

O Ministério Público Federal (MPF) informou que moveu ação civil pública, na terça-feira (11), contra a Construtora OAS, a Odebrecht Engenharia e Construção Internacional e a R&R Consultoria (RRLC Informática) por suspeita de formação de cartel e fraude em licitações de obras em Salvador. O órgão aponta que pediu à Justiça que determine que as empresas devolvam dinheiro público e paguem multa pelos atos ilícitos.


A Justiça ainda não se manifestou sobre o pedido do MPF.

O MPF diz que a investigação teve origem em dados fornecidos pela Odebrecht em acordo de leniência firmado entre o MPF, a construtora e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em junho 2018. Os acordos de leniência são previstos em lei e visam à obtenção de informações que levem à descoberta de atos praticados contra a administração pública.


Conforme o órgão, as construtoras formaram cartel para que uma favorecesse a outra em licitações do governo da Bahia e da prefeitura de Salvador.


O MPF aponta que, a partir de acordo ilegal firmado entre julho de 2013 e abril de 2014, a OAS venceu licitação para as obras da Avenida 29 de Março e firmou contrato de R$ 581.537.043,68 com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).


A Avenida 29 de Março, que liga a BR-324 à orla de Salvador, foi inaugurada em abril. A inauguração fez parte da terceira etapa da Linha Vermelha, que vai ligar a orla ao subúrbio ferroviário. A previsão é que a quarta e última etapa do projeto seja concluída em um ano.

O MPF diz que a R&R Consultoria, por sua vez, recebeu valores da OAS para elaborar o projeto apresentado pela Odebrecht, que entrou na licitação para perder, apresentando preço que sabia ser maior que o da concorrente.


O MPF aponta que o suposto esquema permitiu que a OAS fosse a vencedora do Lote 2 da Licitação RDC nº 002/2013, da Conder, sem qualquer concorrência.


Conforme apurado pelo órgão, a OAS devolveria o favor, apresentando proposta com valor superior ao da Odebrecht na licitação do trecho Lapa - L.I.P. do BRT de Salvador.


O MPF diz que, contudo, apesar de a prefeitura ter lançado o edital de pré-qualificação para esta obra, a licitação foi suspensa e somente realizada quando, segundo a própria Odebrecht, a empresa não tinha mais interesse no contrato.


Segundo a prefeitura de Salvador, a Odebrecht e a OAS integravam a lista de pré-qualificação das obras do BRT, mas o município optou por realizar a licitação na modalidade técnica e preço. Com isso, a lista de pré-qualificação foi dispensada. A prefeitura ainda destacou que as empresas acionadas pelo MPF não participam das obras do BRT. [Veja o posicionamento da prefeitura na íntegra no final da matéria]


De acordo com o procurador da república Ovídio Augusto Amoedo Machado, autor da ação, “foi formado um cartel entre as demandadas OAS e Odebrecht pelo qual estas acertariam previamente os valores que iriam oferecer em licitações públicas e dividiriam entre si os contratos administrativos dela derivados, lesando o patrimônio público em razão da ausência de real concorrência entre os participantes dos certames, o que impediria os entes públicos de obterem ofertas com melhores valores”.

Sanções

O MPF diz que, apesar da ação, as obras da Avenida 29 de Março não devem ser interrompidas por já estarem próximas da sua conclusão e uma paralisação dos serviços neste estágio apenas agravaria o prejuízo à sociedade, com o risco de deterioração do que já foi construído.


Contudo, conforme o órgão, as empresas devem ser responsabilizadas a partir do que prevê a Lei Anticorrupção.


Em relação à OAS, o MPF requer que a empresa devolva aos cofres públicos parcela de lucro obtida a partir do contrato, estimada em R$ 32.570.472,72, e pague multa de, no mínimo, o mesmo valor.


O MPF requer condenação ainda da R&R Consultoria ao pagamento de R$ 27.250,00 à União, valor correspondente a lucro obtido com a "empreitada ilícita", e pagamento de multa de, no mínimo, o mesmo valor.


Já com relação à Odebrecht, o órgão disse que, por ter firmado acordo de leniência e colaborado fornecendo provas das condutas ilegais, além de não ter obtido lucro neste caso, o MPF requer a condenação a pagamento de multa administrativa.

O que dizem as empresas e o poder público

Odebrecht


A Odebrecht informou que tem colaborado de forma eficaz com as autoridades em busca do pleno esclarecimento dos fatos narrados pela empresa e seus ex-executivos. Disse que já usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente.


Prefeitura de Salvador


A Prefeitura de Salvador informou que não existe nenhum envolvimento do município na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Construtora OAS, a Odebrecht Engenharia e Construção Internacional e a R&R Consultoria (RRLC Informática).


A Prefeitura esclarece que a Odebrecht e a OAS integravam a lista de pré-qualificação com outras empresas para a realização das obras do BRT, mas o município optou por realizar a licitação na modalidade técnica e preço. Com isso, a lista de pré-qualificação foi dispensada.


A licitação, que não contou com a participação da Odebrecht, foi vencida pelo Consórcio BRT Salvador, integrado pela Camargo Corrêa Infraestrutura, Construções e Consórcio Camargo Corrêa e Geométrica Engenharia de Projetos Ltda. A OAS participou da licitação, mas apresentou preço superior à proposta vencedora.


A Prefeitura ressaltou que as empresas acionadas pelo MPF não participam das obras do BRT, fato registrado pelo próprio MPF.


Outros


O G1 também procurou a assessorias do governo do estado, da Construtora OAS e da a R&R Consultoria (RRLC Informática), mas ainda não obteve retorno.