MP entra com ação para garantir acesso ao transporte público no subúrbio de Salvador

Publicado no Diário do Transporte (29/01/2021)



O MP-BA (Ministério Público da Bahia) ingressou com uma ação judicial junto com o Gambá (Grupo Ambientalista da Bahia) para que o Governo do Estado da Bahia apresente em até 15 dias estudos técnicos e sociais que apontem os danos levados a população usuária dos trens de subúrbio, que em breve terão as atividades suspensas em razão da implementação do VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos).


Assinada pela promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo Hortênsia Pinho e pelo advogado do Gambá Pedro Coelho, a petição foi encaminhada à desembargadora Telma Britto, relatora do processo, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia. Os requerentes citam uma decisão de 19 de junho de 2020, na qual o Estado da Bahia ficou obrigado a apresentar também em 15 dias estudos de medidas mitigadoras dos problemas gerados durante a obra, que teria sido descumprida já na época.


É argumentado na ação que a oferta do transporte alternativo para a população durante a implantação do novo modal reduz de forma sensível o acesso ao transporte, uma vez que tomando efeitos comparativos de valores, o custo semanal para quem utiliza os antigos trens é de em média R$ 20, aumentando para cerca de R$ 160 com os ônibus e as linhas recomendadas. Isso apontaria a falta de adoção de medidas para minimizar os impactos causados a mobilidade urbana.


Outro ponto para embasamento é uma pesquisa realizada em 2019 pelo Bákó Escritório Público de Engenharia e Arquitetura da UFBA, Ministério Público estadual e Tec&Mob, apontando uma demanda diária pelo sistema de trem suburbano de 6 mil pessoas, com 42% na época ganhando menos de um quarto do salário mínimo, estando abaixo da linha da pobreza.


SUSPENSÃO

O Governo do Estado da Bahia comunicou nesta semana a suspensão do atendimento pelo Trem do Subúrbio de Salvador a partir de 15 de fevereiro de 2021. A interrupção será necessária para que, no traçado atual do sistema, seja feita a construção de pilares do elevado do VLT.


As obras são de responsabilidade do Governo do Estado, executadas pela empresa Metrogreen Skyrail. O prazo de conclusão dos trabalhos é de 24 meses, tempo este em que o trajeto operado pelo trem será realizado por ônibus integrados ao sistema metroviário.

Durante as obras com as vias isoladas, tapumes serão colocados e a retirada da rede aérea da ferrovia será iniciada. Na sequência, será iniciada a prova de carga da via, etapa importante para no futuro se fincar as estacas e pilares do elevado do VLT, trabalho em paralelo da construção das estações.


De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado, Nelson Pelegrino, um estudo prévio foi realizado para diminuir ao máximo os impactos na rotina dos passageiros.


“Foi feita uma avaliação e pesquisa de origem e destino dos usuários de transporte público naquela região e sabemos como eles se deslocam. Os passageiros serão orientados sobre as linhas de ônibus que estão servindo aquela região do subúrbio e que podem ser utilizadas em substituição ao trem”, explicou Pelegrino.


ÔNIBUS

Atualmente, o trem de subúrbio possui uma tarifa simbólica de R$ 0,50 para percorrer o trecho entre Paripe e Calçada. Contudo, é preciso desembolsar mais R$ 4,20 em uma integração, totalizando R$ 4,70. Por este motivo, os veículos que vão substituir os trens serão integrados aos ônibus urbanos e metropolitanos com tarifa única de R$ 4,20.


O secretário ressalta que todos os roteiros e distâncias do trem para as estações de ônibus já foram estudadas e haverá uma sinalização especial para orientar melhor os passageiros.