Liminar obtida pela Defensoria determina transporte gratuito no 2º turno das eleições em Conquista

Decisão saiu no final da tarde de ontem e município tem até 24 horas para divulgar sobre a gratuidade para a população.


Publicado no site da Defensoria Pública

Um dia após ajuizar Ação Civil Pública – ACP, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA obteve liminar favorável ao seu pedido de transporte gratuito durante o 2º turno das eleições em Vitória da Conquista. Com a decisão, o município terá que oferecer ônibus de graça para a população no próximo domingo, dia 30, e deverá manter a frota em quantidade normal, sem redução.


Ainda de acordo com o que foi determinado pela Justiça, o município de Vitória da Conquista tem, no máximo, 24 horas para fazer a divulgação sobre esta gratuidade nos meios de comunicação, redes sociais, nos próprios ônibus e através de cartazes nos equipamentos públicos da cidade.


A iniciativa da Defensoria de garantir o transporte gratuito para que a população possa comparecer aos locais de votação no 2º turno das eleições faz parte de uma atuação coordenada e está sendo feita em todas as cidades abrangidas pela Instituição.


De acordo com a defensora que atua na Assessoria do Gabinete da DPE/BA e está nesta atuação coordenada, Fernanda Morais, as unidades da Defensoria expediram ofícios às Prefeituras solicitando informações sobre a gratuidade nos ônibus e a manutenção na quantidade da frota.