Decisão foi da 14ª Vara da Seção Judiciária da Bahia. Pedido era uma ação civil pública conjunta do MPF e MP-BA. Outro pedido foi feito pelo IAB-BA.
Por G1 BA
A Justiça Federal na Bahia negou, na terça-feira (10), dois pedidos de suspensão das obras do Bus Rapid Transit (BRT) de Salvador. A decisão ainda cabe recurso.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), um dos pedidos foi uma ação civil pública conjunta do órgão com o Ministério Público Estadual (MP-BA). A outra ação foi do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-BA), departamento da Bahia.
Com tapumes espalhados no local das obras desde 29 de março, o projeto do BRT em Salvador tem provocado polêmica, com protestos feitos por ambientalistas, urbanistas, moradores e artistas.
Conforme apontado na decisão de terça-feira, as alegações feitas pelas instituições foram respondidas pelo município. A juíza Cynthia de Araújo Lima Lopes, que expediu a decisão, detalhou que, nas ações, não há requisitos necessários para aceitar os pedidos de liminar.
Já as instituições alegam que, de acordo com dados da prefeitura de Salvador, o município já conta com cerca de R$ 800 milhões em recursos aprovados pelo Governo Federal para implementação dos primeiros trechos do empreendimento, e que no primeiro trecho de obras do BRT, que terá 2,9 km, o custo estimado está entre R$ 68 milhões e R$ 117 milhões por quilômetro, o que torna o transporte um dos mais caros do país.
Além do valor da obra, tanto os órgãos quanto o instituto relatam a ausência de anteprojeto de engenharia, de publicidade, ilegalidade no início da execução das obras, inexistência de demanda que justifique a opção pelo BRT, ausência do estudo de impacto de vizinhança e de viabilidade técnica, econômica e ambiental, ausência do projeto de mobilidade e falta de motivação para a contratação integrada.
Projeto
O trecho de 2,9 km da primeira etapa (do Parque da Cidade até a Rodoviária) da Linha 1 do projeto faz parte de uma área da cidade por onde passam cerca de 340 mil pessoas por dia no transporte público.
A proposta do novo transporte inclui, ainda, mais duas etapas para o trecho da primeira linha, cujo percurso total vai da Lapa até a Rodoviária.
O canteiro de obras começou a ser instalado no trecho da Avenida ACM, próximo ao Parque da Cidade. Desde então, protestos contra o projeto são feitos na região. A Prefeitura de Salvador e o consórcio BRT chegaram a ser notificados pelo Inema por retirada de árvores do Rio Lucaia.
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