Justiça apreende 60 ônibus da CSN em Salvador

Publicado no Correio* (01/06/2021)

Foto: Max Haack/Secom-PMS

Depois de enfrentar um processo de caducidade e uma disputa judicial para o pagamento de direitos trabalhistas, a Concessionária Salvador Norte (CSN) teve 60 ônibus apreendidos. A decisão judicial foi cumprida na noite desta segunda-feira (31), na garagem da empresa, no bairro de São Cristóvão. Apesar da medida determinar a apreensão de 60 veículos, apenas 28 foram levados porque os demais estavam em manutenção.

A CSN estava sob intervenção da Prefeitura de Salvador desde junho do ano passado e teve o contrato rescindido em março. Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) informou que a apreensão foi para atender pedidos de credores com quem a empresa tinha dívidas de financiamento e que a pendência é anterior a intervenção municipal, ou seja, foi realiza antes de a prefeitura assumir a gestão. O município vai recorrer.

“A operação de busca e apreensão ocorrida na noite da última segunda-feira na garagem da PMS, em São Cristóvão, se deu em razão de processo anterior à intervenção realizada pela Prefeitura, quando a empresa ainda era administrada pela Concessionária Salvador Norte. Não há, portanto, dívida da Prefeitura neste processo. A ação é referente a processo movido pelo Banco Mercedes em razão do não pagamento dos ônibus. A Procuradoria já havia sido acionada e irá adotar as medidas legais, uma vez que os ônibus estavam requisitados pelo município”, diz a nota.

Os oficiais de justiça estiveram na garagem, no bairro de São Cristóvão, na noite desta segunda, e cumpriram a ordem que é da justiça de São Paulo. A Semob informou que os veículos levados atendiam duas linhas: Sieiro X Aeroposto, e Terminal Acesso Norte X Cidade Nova/ Pau Miúdo. A Secretaria afirmou também que montou um esquema para substituir os ônibus apreendidos e manter os itinerários em operação.

A empresa era responsável por operar os itinerários da Orla e as linhas da Estação Mussurunga, mas, desde junho de 2020, a operação do sistema estava sob a intervenção do Município. Em março deste ano, a prefeitura rescindiu o contrato da CSN e assumiu de vez o comando.

O relatório que investigou as contas da empresa revelou que ela tem uma dívida de meio bilhão de reais. São R$ 125 milhões em recisões e processos trabalhistas, R$ 154 milhões em tributos, R$ 172 milhões em dívidas com o Município, R$ 40 milhões com fornecedores, e R$ 25 milhões com os bancos.Total R$ 516 milhões em débito.

Para quem depende do transporte público a apreensão dos ônibus foi uma péssima notícia. A consultora de vendas Patrícia Azevedo, 28 anos, mora em Itapuã e trabalha no Cento, e faz uso do transporte público todos os dias. “Quase não tem mais ônibus na cidade, então, a situação vai ficar ainda pior. Espero que a prefeitura consiga reverter isso logo, porque quem sofre é a população”, disse.

Dívidas

A peleja sobre as dívidas trabalhistas da CSN foi solucionada no mês passado, quase um ano após a intervenção. A empresa tinha direito a um crédito do município, o mesmo concedido as outras duas bacias, e depois de uma reunião de durou horas, prefeitura e representantes dos patrões e dos rodoviários chegaram a um acordo para que o dinheiro fosse usado no pagamento dessas despesas.

O crédito foi usado exclusivamente para indenizar dos 1.118 trabalhadores da CSN que não foram contratados pelo município, para fazer o pagamento do FGTS e do seguro desemprego dessas pessoas.

A empresa colocou R$ 99 milhões em patrimônio à disposição da Justiça do Trabalho para que possa indenizar também os trabalhadores que foram contratados pela prefeitura. Essas pessoas serão contempladas à medida que os bens da CSN forem sendo vendidos.

Durante a intervenção, a prefeitura contatou outras empresas que poderiam se interessar em assumir a bacia da CSN, mas não conseguiu fechar nenhum acordo. O município vem reclamando que os custos são altos para manter o sistema em operação e que tem tentado consegui ajuda do Governo Federal.

Para os usuários, o transporte público é um serviço essencial. O balconista Alex Nascimento, 25 anos, mora em Paripe e trabalha na Avenida Sete de Setembro e faz uso dos ônibus todos os dias para trabalhar e estudar. Ele teme que o sistema fique sobrecarregado.

“As empresas dizem que estão em crise e a prefeitura diz que o serviço custa caro. Não sei como eles vão fazer. Já aumentaram a passagem. O que não pode é deixar a população sem o serviço. Sempre que um ônibus quebra, é incendiado ou, nesse caso, apreendido quem paga a conta de novo é a gente que fica andando no apertado”, disse.

O CORREIO ainda não conseguiu contato com representantes da CSN.

Greve

Uma reunião entre representantes dos donos das empresas de ônibus e do Sindicato dos Rodoviários está marcada para a sexta-feira (4), às 14h, e pode definir os rumos da greve da categoria. O último encontro para discutir as questões salariais aconteceu na segunda (31), e terminou sem acordo.

A negociação está sendo mediada pelo Tribunal Regional do Trabalho - 5ª Região (TRT5). Os patrões afirmam que as empresas vivem uma situação financeira delicada e propõem a divisão do reajuste sugerido pelo TR5, de 7,59%, em duas vezes: parte em maio e outra em novembro.

Já os rodoviários querem também o fim da compensação das horas extras pelos trabalhadores e o pagamento dos tickets alimentação para aqueles que estão de atestado por conta da Covid-19. Além disso, pedem a distribuição de cestas básicas por parte das empresas para os trabalhadores que estão afastados pela previdência, sem receber salário.

A possibilidade de greve estava proibida pela justiça, mas a liminar foi derrubada pela presidente do TRT5, a desembargadora Dalila Andrade, sob o argumento de que esse é um direito constitucional dos trabalhadores.

Como transporte público municipal é uma atividade essencial, ficou estabelecido que uma eventual paralisação precisa seguir algumas regras: pelo menos 60% da frota saia nos horários de pico (5h às 8h e das 17h às 20h) e 40% nos demais horários. Em caso de descumprimento, a multa estipulada é de R$50 mil por dia. Os rodoviários se comprometeram a não deflagrar greve enquanto as negociações estiverem sendo mediadas pelo Tribunal.